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SECRETARIA / Assuntos Jurdicos

Assuntos Jurdicos


Responsável:  

Compete a Secretaria de Assuntos Jurídicos defender e representar, em juizo ou fora dele, os direitos e interesses do Municipio promover a cobrança da Dívida Ativa do Municipio ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais, proporcionar assessoramento jurídico-legal aos orgãos do Municípo, assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropiação, alienação a aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral.

 

e-mail: pmmgabinete@mambore.pr.gov.br

Fone: [44] 3568-8000

21/08/2020

Mamborê publica novo decreto relacionado ao enfrentamento do Covid-19

  CLIQUE AQUI E CONFIRA NA INTEGRA O DECRETO Nº 117/2020    Após a realização de uma reunião entre a Administração Municipal de Mamborê e os membros representativos do Comitê de Gestão de Crise Municipal...

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16/08/2020

Publicações ficam suspensas na página oficial do município de 15 de...

  Em função das restrições impostas para publicidade institucional, a Prefeitura Municipal de Mamborê, informa que as redes sociais (Facebook, WhatsApp e Instagram) e as de notícias do portal oficial estarão suspensos, de 15 de...

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