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SECRETARIA / Assuntos Jurdicos

Assuntos Jurdicos


Responsável:  

Compete a Secretaria de Assuntos Jurídicos defender e representar, em juizo ou fora dele, os direitos e interesses do Municipio promover a cobrança da Dívida Ativa do Municipio ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais, proporcionar assessoramento jurídico-legal aos orgãos do Municípo, assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropiação, alienação a aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral.

 

e-mail: pmmgabinete@mambore.pr.gov.br

Fone: [44] 3568-8000

17/09/2020

Secretaria de Saúde publica nova deliberação referente a eventos em...

A Secretaria Municipal de Saúde de Mamborê, publicou nesta quinta-feira dia 17 de setembro de 2020, a Deliberação 017/2020, referente ao procedimento adotado com relação a Pandemia do Coronavírus COVID-19: CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº...

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15/09/2020

Mamborê publica novo decreto nº 131/2020 em enfrentamento ao Covid-19

DECRETO Nº 131/2020 de 15 de setembro de 2020 SÚMULA: ALTERA E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (8ª CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS A RESPEITO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS). Ricardo Radomski,...

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10/09/2020

Atividades marcaram os 60 anos de Mamborê (72 FOTOS)

Na manhã desta quinta-feira dia 10 de setembro de 2020 em comemoração ao aniversário de 60 anos de emancipação política do município de Mamborê, foi realizado um ato Cívico em frente à prefeitura municipal, foi realizado o...

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21/08/2020

Mamborê publica novo decreto relacionado ao enfrentamento do Covid-19

  CLIQUE AQUI E CONFIRA NA INTEGRA O DECRETO Nº 117/2020    Após a realização de uma reunião entre a Administração Municipal de Mamborê e os membros representativos do Comitê de Gestão de Crise Municipal...

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16/08/2020

Publicações ficam suspensas na página oficial do município de 15 de...

  Em função das restrições impostas para publicidade institucional, a Prefeitura Municipal de Mamborê, informa que as redes sociais (Facebook, WhatsApp e Instagram) e as de notícias do portal oficial estarão suspensos, de 15 de...

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