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Chamamento público para cadastramento de atividades culturais em Mamborê

Terça-feira, 29 de setembro de 2020

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LEI ALDIR BLANC Nº 14017/2020


O município de Mamborê através da Secretaria de Cultura, torna público a realização de cadastramento de trabalhadores e trabalhadoras da cultura e espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que participem da cadeia produtiva dos segmentos artísticos culturais que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo Coronavirus, que almejem participar do recebimento da renda emergencial e subsídio mensal, previstos nos incisos I e II do art. 2° da Lei 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, no município de Mamborê.

O presente processo tem por objetivo a ação emergencial destinado ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública através da Lei Aldir Blanc. O cadastramento dará início no dia 28/09/2020 e vai até o dia 09/10//2020.  A Secretaria de Cultura do município homologará o cadastro e organizará os repasses financeiros liberados por meio da Lei 14.017 de 29/06/2020 - Lei Aldir Blanc. 

O presente cadastramento não garante o recebimento de subsídios da lei, no entanto, é uma das etapas e requisitos exigidos pela legislação. A participação no presente cadastramento não pressupõe aceitação e homologação, nem garantia de aprovação em editais. A participação no presente cadastramento não pressupõe garantia ou obrigatoriedade de contratação para as atividades culturais do município de Mamborê, ficando esta, condicionada à definição de conveniência, legalidade, bem como de previsão orçamentária, sendo observados os requisitos legais, atendendo aos termos das Leis vigentes, visando os princípios da oportunidade, defesa do interesse público, impessoalidade, isonomia e economicidade, valorizando o fomento da cultura local. 

O cadastro deverá ser entregue na Secretaria de Cultura, sito a Rua Adina Correia Cionek nº800, ou enviado por e-mail cultura@mambore.pr.gov.br, até a data prevista, nos seguintes horários: das 08:00 as 11:30 horas e das 13:00 as 17:00 horas.

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