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AÇÕES DA SALA DO EMPREENDEDOR DE MAMBORÊ

Sexta-feira, 30 de julho de 2021

Última Modificação: 02/08/2021 16:33:52 | Visualizada 146 vezes


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A Administração Municipal de Mamborê, por meio da Sala do Empreendedor, estando preocupado com as necessidades dos agricultores familiares que participam de processos licitatórios pelo PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, elaborou com base no edital de Chamamento Público nº 05/2021 a relação documental para cadastramento do fornecedor individual, indicando inclusive os sites e endereços para facilitar a montagem do processo e incentivar a participação dos pequenos agricultores familiares de Mamborê.

 

RELAÇÃO DOCUMENTAL PARA CREDENCIAMENTO PNAE, FORNECEDOR INDIVIDUAL:

 

01) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;              https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

 Cópia CPF autenticada (autenticação pode ser realizada com a apresentação do documento original);

 

02) Extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias; (EMATER)

 

03) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; (EM EDITAL)

 

04) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;

 

05) declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores

familiares relacionados no projeto de venda - emitido pela EMATER;

 

06) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Divida Ativa da União, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Divida Ativa da União, expedido pela secretaria da Receita Federal, do domicilio ou sede do proponente; http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/cndconjuntainter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2

 

07) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de certidão fornecida pela Receita Estadual; http://www.cdw.fazenda.pr.gov.br/cdw/emissao/certidaoAutomatica

 

08) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas;

 https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

 

09) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pelo órgão municipal competente. https://mambore.atende.net/autoatendimento/servicos/certidao-negativa-de-debitos/detalhar/1        

10) Para produtos de origem animal, apresentar documentação comprobatória de serviço de inspeção sanitária, podendo ser serviço de inspeção municipal (SIM); (Vigilância sanitária Municipal)

 

Para outras informações, procure a Sala do Empreendedor ou ligue  (44) 3568-2092 ou pelo   e-mail de contato: saladoempreendedormambore@gmail.com

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Mamborê

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