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Mamborê seguirá as regras estabelecidas pelo decreto Estadual em enfrentamento a Covid-19

Segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Última Modificação: 20/09/2021 20:37:49 | Visualizada 583 vezes


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Mediante o vencimento do decreto municipal, o Comitê de Enfrentamento a Covid-19 de Mamborê,  definiu nesta segunda-feira dia 20 de setembro de 2021, que não será publicado um novo decreto, tendo em vista a publicação do Decreto Estadual número 8705/2021, de 14 de setembro de 2021, até 01 de outubro de 2021. Diante dos fatos Mamborê irá seguir na íntegra as determinações decretados pelo governo do Estado, por meio do decreto, o qual estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

 

DECRETA:

 

Art. 1° Estabelece medidas restritivas para enfrentamento da emergência de saúde publica decorrente da pandemia da COVID-19.

 

Art. 2° Permite a realização de algumas categorias de eventos, conforme capacidades previstas nos parágrafos 1° e 2° deste artigo, desde que respeitadas todas as medidas de prevenção, controle sanitário e limites estabelecidos em atos normativos próprios da Secretaria de Estado da Saúde.

 

§1° Os eventos realizados em espaços abertos, para publico exclusivamente sentado ou delimitado, poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de 60% do previsto para o local, desde que este numero não exceda o limite de mil pessoas.

 

§2” Os eventos realizados em espaços fechados, para publico exclusivamente sentado ou delimitado, poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de 50% do previsto para o local, desde que este número não exceda o limite de mil pessoas.

 

Art. 3° Os participantes dos eventos deverão utilizar mascara cobrindo o nariz e a boca a todo momento, exceto para ingestão momentânea de comida ou bebida.

 

Art. 4º O retorno da realização dos eventos ocorrerá de forma gradativa e escalonada, condicionado â avaliação dos indicadores de monitoramento dos casos de COVID-19 no Paraná, e poderá ser modificado a qualquer tempo, para mais ou para menos, a dependendo o cenário da doença.

 

Art. 5° A participação das pessoas nas modalidades de eventos indicados no artigo 2° deste Decreto fica condicionada a apresentação de teste negativo realizado até 48 horas antes do inicio do evento ou a comprovação de esquema vacinal da COVID-19.

 

Art. 6° Permanece proibida a realização presencial dos eventos, de qualquer tipo, que possuam uma ou mais das seguintes características:

I -  eventos dançantes ou de outra modalidade de interação que demandem contato físico entre os frequentadores;

II — eventos em local fechado que não possua sistema de climatização com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizados;

III — eventos que demandem a permanência do público em pé durante sua realização;

IV — eventos com duração superior a 6 horas;

V — eventos que não consigam garantir o controle de público no local ou que possam atrair presença de publico superior a aquele determinado nesta norma, como exposições e festivais;

VI — eventos de caráter internacional;

VII — eventos realizados em locais não autorizados para esse fim;

VIII — eventos que não atendam os critérios previstos nesta legislação e demais normativas vigentes.

 

Art. 7° Todos os eventos deverão respeitar as normativas sanitárias previstas em Resoluções expedidas pela Secretaria de Estado da Saúde.

 

Art. 8° Caberá a Secretaria de Estado da Saúde editar, por meio de ato normativo próprio, um cronograma de flexibilização das normas restritivas empregadas no controle da pandemia, de acordo com o avanço da vacinação, de forma gradativa e escalonada, condicionado a avaliação dos indicadores de monitoramento dos casos de COVID-19 no Paraná.

 

Parágrafo único. O cronograma descrito no caput deste artigo poderá ser modificado a qualquer tempo, para mais ou para menos, a depender do cenário da doença.

 

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 DECRETO NA INTEGRA

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