Legislação

DECRETO Nº 05 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 - Decreto - 1640 - 2018-02-09

Define o valor das multas previstas nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal n 34/2017, para os casos de soltura de animais em vias públicas.

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DECRETO Nº 04 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 - Decreto - 1639 - 2018-02-09

Aprova o Plano Municipal de Saúde 2018/2021, que dispõe a Resolução n. 01 de 31 de outubro de 2017 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Mamborê.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 17/2018 - GP - Portaria - 1638 - 2018-02-19

Prorroga o prazo da Portaria Municipal n. 331/2017-GP, datada de 19 de dezembro de 2017, por mais 30 (trinta) dias.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 11/2018 - GP - Portaria - 1637 - 2018-02-08

Designa a Arquiteta e Urbanista CAMILLA PUTON para exercer a função de AUTORIDADE SANITÁRIA.

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PORTARIA Nº 16/2018 - DP - Portaria - 1635 - 2018-02-19

Concede Licença sem Vencimentos á Servidor Efetivo do Regime C.L.T.

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PORTARIA Nº 15/2018 - DP - Portaria - 1634 - 2018-02-19

Concede Licença sem Vencimentos á Servidor Efetivo do Regime C.L.T.

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PORTARIA Nº 14/2018 - DP - Portaria - 1633 - 2018-02-19

Concede Licença sem Vencimentos á Servidor Efetivo do Regime C.L.T.

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PORTARIA Nº 13/2018 - DP - Portaria - 1632 - 2018-02-19

Concede Licença sem Vencimentos á Servidor Efetivo do Regime Estatutario

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PORTARIA Nº 12/2018 - DP - Portaria - 1631 - 2018-02-19

Altera Lotação de Servidor Efetivo do Regime Estatutario

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PORTARIA Nº 10/2018 - DP - Portaria - 1630 - 2018-02-07

Declara Estavel Servidor do Regime Estatutario

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DECRETO Nº 03 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 - Decreto - 1629 - 2018-02-07

Decreta recesso nas repartições públicas municipal de Mamborê nos dias 12/02/2018 e 14/02/2018 e dá outras providências.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 007/2018 - GP - Portaria - 1628 - 2018-02-01

Requerimento de Diárias nº 007/2018, concedida para a Secretária Municipal de Saúde, SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 005/2018 - GP - Portaria - 1626 - 2018-01-26

Requerimento de Diárias nº 001/2018, concedida para o Secretário Municipal de Governo THIAGO ANTONIO ZANINI.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 004/2018 - GP - Portaria - 1625 - 2018-01-26

Requerimento de Diárias nº 001/2018, concedida para o Prefeito Municipal Ricardo Radomski.

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DECRETO Nº1 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Decreto - 1624 - 2018-01-10

Estabelece a atualização do valor monetário, para a cobrança dos tributos, impostos, taxas e contribuições municipais, para o ano de 2018.

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