Legislação

Edital Conselho - Nota Oficial - 2718 - 2020-08-03

Edital Conselho

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DECRETO 103 ALTERA DECRETO 51 COVID 19 - Decreto - 2717 - 2020-07-30

Alteração do Decreto n° 51/2020 e publicação do Decreto 103/2020, o qual dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19, mantendo o estado de situação de emergência ...

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DECRETO 84 PRORROGA PRAZO DECRETO 51 COVID 19 - Decreto - 2715 - 2020-07-10

Fica Prorrogado o prazo do Decreto Municipal n. 51/2020, até a data de 31 de julho de 2020, referentes ao enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus.

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DECRETO Nº 78/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020 - Decreto - 2714 - 2020-07-01

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DECRETO 67 ALTERA DECRETO 51 COVID 19 - Decreto - 2713 - 2020-06-18

SÚMULA: Altera o Decreto n° 51/2020. Estabelecendo novas medidas restritivas, como mecanismo de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação ...

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DECRETO C/Nº 058/2020 - Decreto - 2711 - 2020-05-26

AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO C/Nº 057/2020 - Decreto - 2710 - 2020-05-26

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DECRETO C/Nº 056/2020 - Decreto - 2709 - 2020-05-22

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DECRETO C/Nº 055/2020 - Decreto - 2708 - 2020-05-22

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DECRETO C/Nº 054/2020 - Decreto - 2707 - 2020-05-22

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DECRETO C/Nº 053/2020 - Decreto - 2706 - 2020-05-21

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DECRETO C/Nº 052/2020 - Decreto - 2705 - 2020-05-21

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DECRETO C/Nº 046/2020 - Decreto - 2704 - 2020-05-07

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